Termos de uso

Este Termo de Uso regula a utilização do bot Owlivery, desenvolvido pela AG Solutions, que facilita a venda e entrega de produtos digitais no Discord. Ao aceitar este Termo, o Usuário concorda em se submeter às disposições aqui estabelecidas. Todos os direitos à propriedade intelectual são reservados. AG Solutions reserva para si o direito de remover quaisquer aplicações que possam ser considerados inapropriadas, ofensivas ou quebrem os Termos e Condições deste contrato.

Cadastro e uso

O cadastro da aplicação no Owlivery é gratuito e deve ser realizado no nosso site.
O Usuário é responsável por manter atualizadas suas informações de pagamento, como PIX ou conta bancária, para fins de repasse dos valores obtidos com as vendas.

Regras e comportamentos do nosso sistema

Todos os planos de assinaturas com exceção do plano free possuem uma validade de 30 dias durante todo este período seu sistema permanecerá ativo, salvo casos onde nosso sistema principal esteja sofrendo com instabilidades ou problemas.
Todas as aplicações hospedados com o plano gratuito possuem uma validação de transação, onde é registrado a data e hora da última transação completa.
São consideradas transações completas aquelas que têm todo o seu fluxo concluído, aprovado e que tenha um valor mínimo de R$ 2,00. Transações canceladas, não pagas ou expiradas não são consideradas completas.
É obrigatório que sua última transação tenha sido realizada em um período máximo de 14 dias, caso contrário, seu bot será desligado e todos os dados serão removidos do nosso sistema.
É de total responsabilidade do usuário do plano gratuito monitorar suas transações. Não realizamos aviso prévio sobre o período da última transação.
Os dados removidos não serão passíveis de recuperação. Após a exclusão, não haverá qualquer backup disponível.

Processamento de Pagamentos

Caso vincule uma forma de pagamento diferente do AG Pay, todas as regras de repasse são de responsabilidade da empresa recebedora, como Mercado Pago ou Efí Bank.
AG Pay processa todas as vendas realizadas pelo bot Owlivery. O pagamento será feito à AG Solutions, que reterá uma comissão sobre cada venda.
AG Solutions se compromete a repassar ao Usuário o valor restante após a dedução da comissão, conforme acordado.
O valor recebido pelo Usuário será sempre líquido das taxas acordadas.

Comissão e Tarifas

Comissão Owlivery: 9% por venda (podendo variar de acordo com o plano contratado).
Tarifa de recebimento Pix: 0,99% sobre o valor da venda (tarifa fixa).
Tarifa de saque: 1,19% com valor mínimo de R$ 0,60.

Política de Repasses

O repasse ao Usuário será realizado de acordo com a solicitação, via transferência Pix, respeitando os limites de saque e tarifas.
Caso o saldo disponível seja inferior a R$ 0,60, ele será acumulado até atingir o valor mínimo.
O repasse será realizado instantaneamente após a solicitação.
O histórico de transações ficará disponível até o momento do saque e será reiniciado após cada repasse.
Repasse automático ocorrerá todo primeiro dia do mês para chave Pix padrão do usuário caso haja saldo superior a R$ 0,60.

Política de Retenção, Bloqueio e Exclusão de Dados e Saldos

Solicitações de Reembolso (Mecanismo Especial de Devolução – MED):Em caso de solicitação via MED, o valor da venda ficará retido até análise do gateway e do Banco Central. A Owlivery realizará a contestação automaticamente, mas o resultado depende da decisão da instituição. Se o vendedor não tiver saldo suficiente, o valor ficará negativo até ser compensado por novas vendas. Se a solicitação for negada, o valor será liberado ao vendedor.
Bloqueio por alto volume de solicitações: Se o vendedor acumular R$ 500,00 ou mais em solicitações de reembolso, o CPF ficará bloqueado para saques por 5 dias. Novas vendas poderão ocorrer, mas só estarão disponíveis para saque após esse período.
Exclusão e banimento de servidor: Se o servidor for banido pelo Discord, todos os dados serão excluídos permanentemente após 30 dias. Antes disso, será feita tentativa de envio do saldo para a chave Pix cadastrada, desde que seja superior a R$ 0,60. Caso não seja possível, o valor será perdido.
Vinculação do bot: O bot é vinculado à conta do Discord do vendedor. Se a conta for banida, outros administradores do servidor manterão acesso a comandos administrativos. Se o bot for deletado, todos os dados (produtos e saldo) serão removidos permanentemente após 30 dias, com tentativa de repasse do valor disponível (mínimo R$ 0,60).
Transferência de posse: Não é possível transferir posse do bot ou atualizar sua vinculação. Todo acesso ao Painel Owlivery é feito pelo bot no servidor vinculado. Se o Usuário perder acesso à conta do Discord, não conseguirá acessar o painel ou os dados.
Proteção de dados: Informações pessoais como CPF e chave Pix são utilizadas apenas para repasses, em conformidade com a LGPD. Não mantemos cópias após a exclusão definitiva dos dados.

Você não tem permissão para...

Copiar, republicar, vender, alugar, sublocar ou duplicar materiais do Owlivery.
Na extensão em que as leis aplicáveis permitem, AG Solutions não se responsabiliza legalmente pelos Comentários ou quaisquer danos decorrentes da publicação de conteúdo dos usuários.

Você declara e garante que...

Você tem o direito de postar produtos em nossa plataforma e todas as licenças necessárias. Seus produtos não invadem propriedade intelectual de terceiros, não contêm material ilícito ou ofensivo e não serão usados para atividades ilegais.

Exclusão de Responsabilidade

AG Solutions atua apenas como intermediária de pagamentos e não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou garantia dos produtos vendidos pelo Usuário.
O Usuário assume total responsabilidade pelo conteúdo dos produtos vendidos e deve garantir que não infringem direitos de terceiros.

Rescisão e Cancelamento

Este Termo pode ser rescindido a qualquer momento pelo Usuário ou pela AG Solutions, mediante comunicação prévia.
Em caso de encerramento, todos os dados e saldo do Usuário serão mantidos por 14 dias e, após este período, excluídos definitivamente.

Responsabilidade Legal

O Usuário concorda em isentar a AG Solutions de qualquer responsabilidade legal relacionada às atividades realizadas no seu servidor, incluindo a venda de produtos ilícitos.
Conteúdos ilegais, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros estão proibidos.